Uso de FGTS para casa própria tem novo teto

Publicado dia 3 de fevereiro de 2011

Fonte: Diário Web

Os valores dos financiamentos imobiliários com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão ampliados na região de Rio Preto. A decisão do Conselho Curador do FGTS vai atender à população de baixa renda e foi anunciada ontem pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE).

Nos municípios com mais de 250 mil habitantes ou inseridos em regiões metropolitanas, o teto passa de R$ 100 mil para R$ 130 mil, como é o caso de Rio Preto. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o novo valor é de R$ 100 mil e R$ 80 mil para as demais cidades do País.

O teto de R$ 170 mil atenderá às regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os moradores das demais capitais e de municípios com mais de um milhão de habitantes poderão financiar até R$ 150 mil.

O aumento no teto é válido para os programas de financiamento que utilizam o FGTS, entre eles o Minha Casa Minha Vida, um dos mais procurados, principalmente pela população de baixa renda. No ano passado, o programa terminou com 12,4 mil contratos fechados, que responderam por R$ 693,4 milhões em investimentos em 136 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional Caixa Econômica Federal de Rio Preto.

O volume representa 2,23% do País, que encerrou 2010 com 1.033.214 contratos, que totalizaram R$ 52,98 bilhões. A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos continua em R$ 4,9 mil para regiões metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes, e R$ 3,9 mil para as demais regiões.

Baixa renda

As operações de financiamento na área habitacional popular destinam recursos à população de baixa renda. A taxa nominal de juros é fixada em 6% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Essa taxa pode chegar a 5% com subsídio para famílias com renda de até R$ 2.790.

O FGTS pode financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, com prazo de pagamento em até 30 anos. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação, quando a Caixa começa a operar com os valores. De acordo com o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, a medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste.